Processo 305551/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:57
Autuado em 27/04/2017 09:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 195/2018 da Segunda Câmara, de 13/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Procuradores: OSEIAS ANDRADE BRAGA (credenciado, inclusão:23/01/18)

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 09:30 do Protocolo 794118/19
20/09/2018 14:34 do Protocolo 660924/18
27/08/2018 15:09 AR do ofício OPD - 1534/18 - GP
20/02/2018 16:48 AR do ofício OCN - 247/18 - DP
30/01/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48798/18
22/01/2018 19:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33804/18
22/01/2018 15:40 do Protocolo 33138/18
12/01/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 5317/2017 - DP
13/12/2017 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887194/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1534/ 2018   
CMEX  10/08/2018 Instrução de Cobrança   545/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   247/ 2018   
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5317/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1501/2018
13/07/2018 1864 Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2018
22/06/2018 1850 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2018 de 27/06/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1696/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2698/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:51 DP  
28/11/2019 18:47 CMEX Informação nº 7093/2019 -
05/10/2018 10:28 DP  
04/10/2018 14:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 309/2018 -
04/10/2018 10:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1501/2018 -
03/10/2018 12:21 SMPjTC  
24/09/2018 11:47 1SubPG Parecer nº 380/2018 - Ementa: Prestação de Contas Anual. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do Sr. Claudio Gotardo.
21/09/2018 12:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1471/2018 -
13/08/2018 17:08 CMEX Certidão de Débito nº 861/2018 -
13/08/2018 17:08 CMEX Instrução nº 405/2018 -
13/08/2018 14:14 DP Informação nº 8528/2018 -
09/08/2018 18:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1534/2018 -
08/08/2018 15:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 545/2018 -
08/08/2018 15:57 CMEX Informação nº 1967/2018 -
24/07/2018 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 888/2018 -
24/07/2018 08:53 SMPJTC  
16/07/2018 12:46 PGC Ciência de Decisão nº 527/2018 -
16/07/2018 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1155/2018 -
27/06/2018 11:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2018 -
26/04/2018 09:56 GCIZL  
25/04/2018 16:03 SMPJTC  
16/03/2018 10:02 2PC Parecer nº 265/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Boa Esperança. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade com aplicação de multa.
15/03/2018 15:17 SMPjTC  
24/01/2018 13:31 COFIM Instrução nº 1017/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 15:54 DP Informação nº 393/2018 -
01/12/2017 15:54 DP Informação nº 465/2018 -
01/12/2017 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 247/2018 -
01/12/2017 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 5317/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1696/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM Instrução nº 3015/2017 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2698/2017 -

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